A Casa de Pano, proprietária do SITE www.CasadePano.com.br, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo Cliente, ou seja, as pessoas (físicas ou jurídicas) que acessem o SITE para compra de tapetes decorativos e outros produtos. Ao acessar o SITE e também ao realizar a compra de produtos, o Cliente estará concordando com todos os termos e condições aqui dispostos.
DO CADASTRO NO SITE:
1)Para os Clientes que acessarem o SITE, a Casa de Pano, além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá a prestação de vendas de produtos têxteis e outros materiais.
2)O SITE poderá ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a compra de qualquer tipo de produtos, o Cliente deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) ano, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
3)O SITE poderá ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais (brasileiros) ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.
4)O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra de produtos, é necessário que o Cliente preencha o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais, sendo que este contrato se inicia com a compra dos produtos, por meio do SITE.
5)A Casa de Pano, periodicamente, fará verificações nos cadastros e excluirá os cadastros que contenham informações incorretas ou notadamente falsas, ficando o Cliente ciente deste procedimento.
6)O Cliente, em conformidade com os Termos de produtos e Uso do Site, contidos neste documento, se obriga a fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, preenchimento do registro no formulário específico para acesso ao produtos digital, bem como a conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro para mantê-las verdadeiras, exatas, atuais e completas.
7)O Cliente desde já declara, sob as penas da lei, que todos os dados fornecidos são verdadeiros.
8)O Cliente fica ciente de que o acesso ou a compra dos produtos do SITE, através do seu endereço de email ou nome do usuário e senha, implica automaticamente que o Cliente está assumindo todas as responsabilidades pelo seu uso.
9)Se qualquer informação fornecida pelo Cliente for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta, ou caso a Casa de Pano tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que tais informações sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas, a Casa de Pano terá o direito de suspender ou cancelar imediatamente, independente de notificação, a solicitação de compra do produtos do Cliente, bem como qualquer futura compra de produtos ou parte dele.
10)O Cliente deverá informar seu próprio endereço eletrônico a ser utilizado no SITE e recebimento de mensagens advindas de seu cadastro no referido SITE. O Cliente será inteiramente responsável por qualquer atividade que ocorra no âmbito de seu cadastro. O endereço eletrônico informado pelo Cliente será utilizado para sua identificação.
11)O Cliente se obriga a notificar imediatamente a Casa de Pano sobre qualquer uso não autorizado de seu login no SITE (identificação do Cliente para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico pessoal ou nome de usuário e senha) ou qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Concorda também em não deixar seu cadastro pessoal aberto no computador após entrar com seu endereço eletrônico no SITE, evitando, assim, o uso desautorizado por terceiros.
12)Faz parte da política da Casa de Pano respeitar a privacidade de seus Clientes. O SITE não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações privativas de seus Clientes sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou a menos que a Casa de Pano seja obrigada a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
13)O cadastro do Cliente no SITE é gratuito.
14)O Cliente, juridicamente capaz, poderá solicitar a compra de produtos físicos através do SITE.
15)O Cliente deverá efetuar seu próprio cadastro no SITE, responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados e deverá manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte
DIREITOS E RESPONSABILIDADES DA Casa de Pano:
16)O Cliente fica ciente e autoriza, quando da realização do pedido, que a Casa de Pano possa efetuar cópias dos arquivos enviados por ele, sempre que necessário para a realização dos trabalhos e cumprimento da sua obrigação. A Casa de Pano tomará os cuidados normais para que os arquivos digitais, enviadas por Clientes não sejam acessados ou divulgados por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o Cliente reconhece que durante o envio deste arquivo o mesmo pode estar sujeito a interceptação por terceiros ou ação de “hackers”, hipótese na qual a Casa de Pano não poderá ser responsabilizada por tratar-se de caso fortuito.
DA UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS:
17)As informações prestadas pelo Cliente necessárias para a compra dos produtos serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que a Casa de Pano se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.
18)Entretanto, para fins estatísticos, a Casa de Pano poderá utilizar as informações fornecidas pelo Cliente, bem como o modo, fins e horários de utilização dos produtos e produtos disponibilizados pelo SITE.
19)Em caso de alteração de qualquer um dos dados cadastrais informados pelo Cliente, estes deverão ser atualizados de imediato, ou estará o Cliente responsável por danos ou prejuízos que venham a ser causados à Casa de Pano ou a terceiros pela falta de atualização de seu cadastro junto a mesma, que pode implicar em entrega errada, não realização da entrega, entre outros.
20)O Cliente responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar à Casa de Pano, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.